Ministro do STF nega desbloqueio do X e impõe condições para retorno da rede social

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27/9) manter o bloqueio do antigo Twitter, agora conhecido como X, mesmo após a indicação de uma advogada como responsável legal da plataforma no Brasil. A rede social havia sido suspensa por descumprir decisões judiciais e fechar seu escritório no país.

Moraes condicionou o retorno do X ao pagamento de multas em aberto, totalizando R$ 10,3 milhões. O ministro ressaltou a importância do cumprimento da legislação brasileira e das decisões do Poder Judiciário para o funcionamento da plataforma no país.

O bloqueio do X foi decretado por Moraes em agosto e confirmado posteriormente pela Primeira Turma do STF. A rede social acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir decisões judiciais, e recursos foram confiscados para o pagamento dos valores em aberto.

A decisão desta sexta-feira se refere a uma nova multa relacionada a uma tentativa da plataforma de burlar o bloqueio imposto pelo STF. Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias do X e da Starlink, empresa controlada pelo empresário Elon Musk, para o pagamento da nova multa.

A Polícia Federal continua monitorando acessos irregulares ao aplicativo durante o bloqueio, e usuários que tentarem burlar a suspensão poderão ser multados. Com a documentação em ordem e os perfis bloqueados, o pagamento das multas é a última pendência para o retorno do X ao Brasil.