TST proíbe demissões em massa e desconto de salários na Eletrobras

TST proíbe demissões em massa na Eletrobras e veto a desconto de salários de grevistas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma decisão nesta quarta-feira (25) proibindo a Eletrobras de realizar demissões em massa até o julgamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com os sindicatos. Além disso, o ministro Mauricio Godinho Delgado vetou o desconto de salários dos funcionários que participaram da greve em junho.

As liminares assinadas pelo ministro também estabelecem multas para a empresa em caso de descumprimento das decisões. A Eletrobras poderá ser multada em R$ 200 mil por dia de descumprimento no caso de demissão em massa e R$ 100 mil por dia de descumprimento para o desconto salarial.

Os sindicatos representantes dos eletricitários, InterFurnas e BaseRio, afirmaram que estão prontos para voltar a fazer greve caso a Eletrobras tente desrespeitar as decisões judiciais e realizar cortes de direitos e demissões durante o período de julgamento do dissídio.

Desde que foi privatizada em 2021, a Eletrobras tem lançado planos de demissão voluntária para reduzir seus quadros funcionais. Até o momento, cerca de 4 mil funcionários já foram desligados e a empresa pretende reduzir ainda mais seus efetivos.

A decisão do TST foi tomada com base nos pedidos dos sindicatos do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), após a rejeição da proposta final de acordo apresentada pela Eletrobras. As negociações entre a empresa e os sindicatos não alcançaram sucesso, mesmo com a mediação do tribunal.

O ministro Delgado enfatizou que qualquer demissão em massa deve ser feita após a participação prévia dos sindicatos na discussão, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Eletrobras só poderá realizar demissões coletivas durante o período até o julgamento do ACT se houver a participação dos sindicatos.

A empresa ainda não se manifestou sobre a decisão do TST. O g1 entrou em contato com a Eletrobras e aguarda uma resposta para acrescentar à reportagem.