STF forma maioria para rejeitar recursos da “revisão da vida toda” das aposentadorias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, rejeitar os recursos que pediam a volta da “revisão da vida toda” das aposentadorias. A decisão, tomada nesta sexta-feira (20/9), no plenário virtual, contou com 7 votos a 1 contra os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
O relator do caso, ministro Nunes Marques, juntamente com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, votaram pela rejeição dos recursos. Apenas o ministro Alexandre de Moraes se posicionou a favor dos aposentados, reconhecendo o direito à revisão da vida toda. Faltam três votos para a conclusão do julgamento.
A tese que sustentava a “revisão da vida toda” argumentava que o segurado poderia optar pela regra mais vantajosa, seja a de transição a partir de 1994, seja a regra geral que leva em conta toda a vida contributiva. A decisão do STF é relevante para as contas públicas, com estimativa de impacto de até R$ 480 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
Em março deste ano, o Supremo anulou a decisão que autorizava a “revisão da vida toda” e determinou que só poderiam ser contabilizados os salários a partir de 1994. A mudança na composição da Corte, com a entrada de dois novos ministros, contribuiu para a mudança de posicionamento.
Os recursos contestados foram apresentados pela CNTM e pelo Ieprev, que argumentaram sobre a omissão do STF em relação aos efeitos das decisões anteriores. A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra os recursos, alegando que a decisão ainda não transitou em julgado e que o custo financeiro da “revisão da vida toda” seria de R$ 70 bilhões, em contrapartida aos valores apresentados pelos recorrentes.
A integridade do sistema previdenciário foi um dos pontos destacados pelos ministros que votaram pela anulação da tese. O julgamento continua e os ministros têm até o dia 27 para inserir seus votos no sistema eletrônico.
