Supremo Tribunal Federal decide manter apuração de crimes no cargo mesmo após saída do réu da função
Supremo Tribunal Federal decide manter investigações de políticos mesmo após saída do cargo
Nesta sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para alterar a regra do foro privilegiado, decidindo que as investigações de crimes cometidos por políticos no exercício do cargo permanecerão no Supremo mesmo após a saída da função.
Com seis dos 11 ministros já votando a favor da mudança, o julgamento será retomado no plenário virtual, com o voto do ministro André Mendonça, que pediu mais tempo para analisar o caso em abril. Os votos podem ser inseridos até o dia 27 de agosto, faltando apenas os votos de cinco ministros.
A proposta de ampliar o foro privilegiado foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, relator de dois casos que investigam políticos. A nova tese proposta por Mendes estabelece que a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo.
Os ministros do Supremo consideram que a atual regra, que permite que os casos saiam do STF e vão para instâncias inferiores, possibilita que os investigados usem recursos legais para atrasar os processos, levando à prescrição em muitos casos. Com a mudança, acredita-se que as apurações serão concluídas de forma mais rápida.
Essa decisão marca uma mudança em relação ao entendimento de 2018, quando o STF restringiu o foro privilegiado, determinando que apenas crimes praticados durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo devem ser investigados na Corte. Com a nova decisão, os casos de políticos serão mantidos no Supremo mesmo após deixarem o cargo, garantindo uma maior celeridade nas investigações.
