Importante mudança nas regras de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS a partir de 2025

A partir de 2 de janeiro de 2025, uma importante mudança nas regras de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS entrará em vigor. Os beneficiários poderão contratar empréstimos nos primeiros 90 dias de pagamento no banco onde recebem o benefício, de acordo com uma Instrução Normativa do INSS publicada recentemente.

Essa medida visa oferecer mais flexibilidade aos recém-aposentados, facilitando o acesso ao crédito. No entanto, os segurados não poderão fazer a portabilidade da dívida durante esse período inicial.

A mudança representa uma flexibilização de uma restrição que estava em vigor desde 2022. Atualmente, novos aposentados e pensionistas não podem contratar crédito consignado nos primeiros 90 dias após a concessão do benefício. Com a nova regra, eles poderão desbloquear a operação de crédito no mesmo banco onde recebem o benefício. A partir do 91º dia, poderão pedir o crédito consignado e fazer a portabilidade para uma instituição financeira com juros mais baixos.

O INSS destacou que a mudança visa proteger os segurados do assédio de outras instituições financeiras nos primeiros meses de recebimento do benefício. Além disso, a instrução normativa estabeleceu que os procuradores dos aposentados e pensionistas não poderão autorizar o desbloqueio das operações de crédito, sendo necessário um “instrumento de mandato público” para tal autorização.

É importante ressaltar que desde 2018, os beneficiários ou seus representantes legais precisam liberar as operações de crédito consignado e o desconto em folha por meio do aplicativo Meu INSS. O órgão orienta os segurados a manterem os benefícios constantemente bloqueados como forma de prevenir fraudes.

Essa mudança nas regras de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS traz mais flexibilidade e proteção aos beneficiários, permitindo um acesso mais facilitado ao crédito.