Aposentados do INSS terão nova regra para contratar crédito consignado em 2025: Entenda as mudanças e impactos no mercado financeiro.

Aposentados do INSS terão nova regra para contratar crédito consignado a partir de 2025. A medida, que entrará em vigor em 2 de janeiro, permitirá que os beneficiários contratem empréstimos assim que começarem a receber a aposentadoria ou pensão, sem a necessidade de esperar 90 dias como era anteriormente.

No entanto, a nova regra tem gerado polêmica entre os correspondentes bancários, que alegam prejuízo para mais de 400 mil profissionais. Segundo a Abcorban, a medida acaba com o princípio da livre concorrência e favorece os grandes bancos que detêm os direitos sobre a folha de pagamento da Previdência.

Para o presidente da Abcorban, Tiago Mauschi, a norma é inconstitucional e prejudica a livre concorrência do mercado. Ele afirma que levará o caso ao Ministério da Previdência e à Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Por outro lado, o INSS defende a medida como forma de diminuir o assédio a aposentados por parte de instituições financeiras. A partir do momento em que o benefício é bloqueado e restrito ao banco pagador, o assédio tende a diminuir, segundo o instituto.

A decisão também tem sido vista com bons olhos por entidades como o Sindnapi, que acreditam que a restrição pode reduzir o assédio de grandes instituições a recém-aposentados. A Coopernapi, por exemplo, afirma que sempre prezou por atender os aposentados de forma transparente e sem pressão.

No entanto, críticos da medida, como a advogada Tonia Galetti, do Sindnapi, alegam que a restrição é uma forma de reserva de mercado que beneficia os bancos que administram a folha de pagamento do INSS. Ela afirma que a medida deveria passar pelo CNPS, que regula o crédito consignado.

Diante das divergências, a Febraban destaca que o INSS tem autonomia para tomar decisões relacionadas ao consignado e que a maioria dos associados da federação possui os pré-requisitos necessários para ser instituição financeira pagadora de benefício.

O crédito consignado é um empréstimo com desconto direto no benefício dos aposentados e pensionistas do INSS, podendo comprometer até 45% da renda mensal. A medida, que entrará em vigor em 2025, promete trazer mudanças significativas no acesso ao crédito para essa parcela da população./Folha SP