SPVAT: O retorno do seguro obrigatório para veículos em 2025

A volta do seguro obrigatório de veículos terrestres, agora chamado de SPVAT, está marcada para 2025 e promete trazer mais segurança para motoristas, passageiros e pedestres em todo o Brasil. Após a extinção do DPVAT no governo anterior, a lei sancionada pelo presidente Lula da Silva traz de volta a cobrança anual do seguro, que será obrigatória para todos os donos de veículos.

O SPVAT tem como objetivo proteger as vítimas de acidentes de trânsito, oferecendo indenizações para despesas médicas, funerárias e reabilitação profissional em caso de invalidez parcial. O seguro também cobre casos de morte, sem limite para o número de beneficiários.

Apesar de ainda não terem sido definidos os valores exatos do seguro, estima-se que o custo anual fique entre R$ 50 e R$ 60. O pagamento será feito uma vez por ano, seguindo o modelo anterior do DPVAT.

A não realização do pagamento do SPVAT resultará na impossibilidade de licenciamento do veículo e na proibição de circular em vias públicas. Circular sem licenciamento é considerado infração gravíssima, com multa, pontos na CNH e apreensão do veículo.

Com a volta do seguro obrigatório, a segurança no trânsito tende a ser reforçada, garantindo assistência às vítimas de acidentes e promovendo a responsabilidade dos proprietários de veículos terrestres. A regulamentação da lei complementar 207 de 2024 ainda está em processo, mas a expectativa é de que o SPVAT traga benefícios para todos os envolvidos no trânsito brasileiro.