Antaq suspende taxa extra no Porto de Santos para destinação de águas de lastro dos navios

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu suspender a aplicação de uma taxa extra criada pela Autoridade Portuária de Santos, que geraria um custo adicional de R$ 52 milhões ao ano para os navios que atracam no porto. A taxa consiste na obrigação de os navios apresentarem um atestado de conformidade para destinação das “águas de lastro”, que são águas que entram no navio e, ao serem despejadas, podem prejudicar a fauna local.

A decisão, obtida com exclusividade pelo g1, ainda não foi publicada no “Diário Oficial da União”. O diretor da Antaq, Wilson Pereira de Lima Filho, determinou a fiscalização do caso pela área técnica da agência para apurar possíveis violações às resoluções da Antaq.

Segundo denúncia apresentada à Antaq, a empresa credenciada para dar o atestado de conformidade, a G7 Consultoria Ltda, teria sido subcontratada pelo Porto de Santos sem licitação. Além disso, a tarifa cobrada pelo serviço seria fixada em um valor elevado, o que geraria um custo significativo para os operadores de navios associados ao Centronave e à Abac.

O diretor da Antaq afirmou que a norma da Autoridade Portuária de Santos provoca “grave lesão ao interesse público” e interfere na legislação da Marinha do Brasil. Ele destacou que há indícios de que a APS tenha criado uma tarifa não aprovada pela agência reguladora.

O Porto de Santos é o maior da América do Sul e é responsável por uma grande parte da movimentação portuária pública no Brasil. A suspensão da taxa extra é vista como uma vitória para os operadores de navios e pode ter impactos positivos tanto na comunidade marítima nacional quanto internacional.