BC libera consulta de valores a receber esquecidos em bancos para empresas encerradas: recurso pode ser usado para zerar rombo das contas públicas

BC libera consulta de valores a receber esquecidos em bancos para empresas encerradas

O Banco Central (BC) anunciou nesta terça-feira (2) que passou a disponibilizar acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR) para consulta de valores de empresas encerradas. Essa medida visa permitir que representantes legais dessas empresas tenham acesso aos valores esquecidos em instituições financeiras.

Anteriormente, o acesso ao SVR era restrito a empresas ativas com certificado digital (e-CNPJ). Agora, os representantes legais podem acessar o sistema com a conta pessoal Gov.br e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. Essa iniciativa é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

O sistema informa em qual instituição estão os valores da empresa com CNPJ inativo, os dados de contato da instituição, a faixa e a origem do valor. Com essas informações, os representantes legais podem entrar em contato com a instituição para combinar a forma de apresentar a documentação necessária para comprovar a representação da empresa encerrada.

É importante ressaltar que não será possível solicitar o valor diretamente pelo sistema. Todas as informações estão disponíveis na página Valores a Receber do Banco Central.

Além disso, um projeto aprovado pelo Senado Federal autoriza o repasse ao Tesouro Nacional dos recursos esquecidos por clientes em contas bancárias. Esses recursos poderão ser utilizados para tentar zerar o rombo orçamentário deste ano, conforme proposta do senador Jaques Wagner.

Essa medida faz parte dos esforços do governo para atingir a meta de déficit zero nas contas públicas neste ano. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para ter validade.

Com a liberação do acesso ao SVR e a possibilidade de utilizar os recursos esquecidos para fins orçamentários, o Banco Central e o governo buscam garantir transparência e eficiência na gestão financeira do país.