TSE aprova resoluções para combater desinformação na propaganda eleitoral: entenda as medidas e punições

TSE aprova resoluções para combater desinformação na propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resoluções com restrições ao uso da inteligência artificial e proibições de manipulação de conteúdo na propaganda eleitoral. As novas regras deixam claro que candidatos que espalharem desinformação podem sofrer punições.

A Justiça Eleitoral está empenhada em combater a disseminação de fake news durante as eleições, seja através do uso de inteligência artificial ou de deep fakes. A resolução aprovada pelo TSE proíbe o uso de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos inverídicos, com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito.

Além disso, as redes sociais também estão sendo responsabilizadas quanto à circulação de conteúdos irregulares. As plataformas devem adotar medidas para impedir a disseminação de informações falsas que possam afetar a integridade do processo eleitoral.

Para auxiliar no combate à desinformação, foi criado o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), que reúne representantes de diversas entidades. Além disso, foi disponibilizado o telefone 1491, onde qualquer cidadão pode denunciar mentiras na propaganda eleitoral.

Com essas medidas, a Justiça Eleitoral busca garantir a lisura do processo eleitoral e impedir que a propagação de conteúdos falsos comprometa a liberdade de escolha do eleitor. A disseminação de desinformação não apenas tem repercussões eleitorais, mas também consequências penais, com pena de detenção para quem divulgar informações inverídicas durante a campanha eleitoral.