Governo busca baratear gás natural, mas especialistas alertam para risco de judicialização

Governo promete baratear gás natural, mas especialistas alertam para risco de judicialização

O governo anunciou na última segunda-feira (26) um decreto que visa reduzir o preço do gás natural por meio de um “choque” de oferta. A medida pretende aumentar a produção do insumo, conferindo mais poder à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

No entanto, as petroleiras veem com preocupação essa intervenção do governo no setor privado. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) alertou que o decreto pode gerar insegurança jurídica e elevar o risco para as empresas do setor.

Especialistas apontam que o decreto pode configurar uma “desapropriação indireta”, afetando o valor econômico dos projetos de petróleo e gás. Além disso, há o risco de judicialização da medida, com empresas interessadas em questionar a legalidade do decreto na Justiça.

Enquanto isso, a indústria de transformação, que é uma grande consumidora de gás natural, recebeu positivamente a medida. Para eles, o decreto é um importante instrumento de regulação do mercado de óleo e gás, que pode trazer equilíbrio e transparência para o setor.

O governo, por sua vez, defende que o decreto está em conformidade com a Lei do Gás e que não tem a intenção de “destruir valor” dos projetos. Segundo o ministro de Minas e Energia, a medida é uma forma eficaz de reavaliar a reinjeção do gás pelas petroleiras.

Diante desse cenário, a controvérsia em torno do decreto continua, com diferentes visões sobre os impactos e as consequências da medida para o setor de petróleo e gás no Brasil.