Governo de Lula vai aperfeiçoar regras de concessão do auxílio-doença via Atestmed

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou medidas para aperfeiçoar as regras de concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pelo Atestmed, sistema que dispensa a perícia presencial e permite a apresentação do atestado médico pela internet.

O secretário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, revelou que o órgão está trabalhando em classificações por tipo de doença ou categoria de segurado, visando ajustar o prazo de concessão do auxílio por meio do Atestmed no futuro.

Benefícios com tendência a ter uma duração maior passarão por reavaliações mais frequentes, podendo ter o prazo de concessão reduzido de acordo com a doença ou tipo de segurado. O secretário ressaltou a importância de estabelecer recortes de tempos diferenciados para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Apesar das mudanças propostas, a economia potencial com essa medida ainda não está prevista nas estimativas do Orçamento para 2025. A concessão do auxílio-doença tem sido alvo de críticas de especialistas, que questionam a eficácia e sustentabilidade do sistema para as contas públicas.

O Atestmed, ao dispensar a perícia presencial, agiliza o processo de concessão do benefício, permitindo que o segurado envie a documentação de forma mais rápida e eficiente. O secretário participou de uma entrevista para detalhar a projeção de economia de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, a partir da revisão e combate a fraudes em benefícios previdenciários e assistenciais.

Apesar das críticas ao Atestmed, o secretário defendeu sua importância para economizar gastos e garantiu que não há indícios de que o sistema seja uma porta aberta para fraudes. Ele ressaltou que as melhorias propostas aumentarão a precisão na decisão dos peritos médicos para a concessão do auxílio-doença, por meio de recortes de patologias e qualidade de segurado.

Em meio às críticas, o secretário afirmou que o aumento das concessões do auxílio-doença não é o melhor indicador para avaliar a eficácia do sistema, destacando que o número está contaminado pelo desrepresamento da fila de espera. Com a redução da fila, o governo espera um aumento no número de pedidos de acesso ao benefício.

Os benefícios de auxílio-doença estão passando por uma revisão, com 258 mil beneficiários avaliados pela perícia desde julho. Deste grupo, 133 mil tiveram o auxílio cessado, resultando em uma economia de R$ 1,3 bilhão. Apesar das críticas, o governo acredita que as medidas adotadas são necessárias para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.