Deputada do PT recomenda cassação de mandato de deputado acusado no caso Marielle Franco

Deputada do PT recomenda cassação de mandato de Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento na morte de Marielle Franco

Nesta quarta-feira (28/8), a deputada Jack Rocha (PT-ES) apresentou no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um relatório final que recomenda a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), crime que chocou o país em março de 2018.

O próximo passo agora é a votação do parecer pelo Conselho de Ética, composto por 21 deputados, cuja decisão é apenas uma recomendação. A palavra final sobre a cassação ou manutenção do mandato de Brazão será do plenário da Câmara.

Brazão está preso desde março por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes. Em sua defesa durante a sessão remota, o parlamentar afirmou ser inocente e negou qualquer envolvimento no crime.

Além de Brazão, seu irmão, o conselheiro do TCE Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa também estão presos e negam qualquer ligação com o assassinato de Marielle.

A defesa de Brazão tentou, sem sucesso, mudar a relatoria do processo alegando parcialidade da relatora. No entanto, o pedido foi negado.

A deputada Jack Rocha argumentou em seu voto que as provas coletadas indicam que Brazão tem um histórico de condutas incompatíveis com a dignidade da representação popular, o que justifica a cassação de seu mandato.

Caso o Conselho de Ética referende o parecer da deputada, a defesa de Brazão poderá recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A decisão final será do plenário, que precisará de pelo menos 257 votos a favor da cassação para que o mandato de Brazão seja efetivamente cassado.

As investigações sobre o assassinato de Marielle e Anderson foram marcadas por morosidade e acusações de tentativas de despistar as autoridades. A prisão dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa ocorreu após a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como executor do crime, que afirmou ter sido contratado pelos Brazão para cometer o assassinato. Lessa alega que a vereadora representava um obstáculo aos negócios ilegais dos Brazão na zona oeste do Rio de Janeiro.