Mulheres poderão se alistar voluntariamente no serviço militar a partir dos 18 anos: entenda as novas diretrizes.

Novo decreto autoriza alistamento voluntário de mulheres no serviço militar a partir dos 18 anos

Nesta quarta-feira (28/8), um novo decreto publicado no Diário Oficial da União trouxe uma mudança significativa no serviço militar brasileiro. Agora, mulheres que desejarem se alistar nas Forças Armadas poderão fazê-lo voluntariamente a partir dos 18 anos de idade.

Antes, apenas profissionais admitidas em cursos específicos podiam ingressar nas Forças Armadas. Com a nova medida, as mulheres terão a oportunidade de se apresentar voluntariamente no período de janeiro a junho do ano em que atingirem a maioridade.

Após o alistamento voluntário, as mulheres passarão por etapas de seleção, incluindo inspeção de saúde e incorporação. A desistência do processo é permitida até o ato de incorporação, momento em que o serviço militar se torna obrigatório.

As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas, com um período inicial de serviço militar de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme critérios estabelecidos. Assim como os homens, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após o desligamento.

Essa medida, que entrará em vigor no próximo ano, visa ampliar a participação feminina nas Forças Armadas e garantir a igualdade de oportunidades. No entanto, críticos apontam que essa decisão pode ter motivações populistas por parte do Governo Federal, que enfrenta críticas por suas políticas controversas.

É importante ressaltar que o serviço militar é uma responsabilidade séria e que as mulheres que optarem por se alistar devem estar cientes dos deveres e penalidades previstos na legislação militar.