Ministério Público pede ao TCU que apure falas do ministro de Minas e Energia sobre possível intervenção na Aneel

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou uma investigação sobre as declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em relação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em um ofício obtido pelo g1, Silveira levantou a possibilidade de intervenção na agência devido à suposta lentidão na análise de temas de interesse do governo.

No documento enviado ao TCU, o subprocurador-geral do MP pede que o ministro se abstenha de qualquer ato que represente intervenção na Aneel e solicita uma auditoria operacional para verificar se há de fato atrasos ou omissões por parte da agência.

Silveira criticou a Aneel por sua atuação em quatro processos, incluindo a governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e a divulgação do impacto tarifário da antecipação dos depósitos da Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético. Ele afirmou que o governo pode intervir para garantir o cumprimento das políticas públicas em caso de descumprimento de prazos pelas agências reguladoras.

Diante dessas declarações, o ministro de Minas e Energia está sendo alvo de críticas e questionamentos por parte do Ministério Público e do TCU. A situação promete gerar polêmica e debates sobre a atuação do governo em relação às agências reguladoras.