TCU alerta para redução de 88% no espaço para ‘gastos livres’ dos ministérios e risco de “shutdown” da máquina pública

Com base em dados do governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para a redução significativa no espaço para os ‘gastos livres’ dos ministérios, que custeiam políticas públicas essenciais. Segundo o TCU, sem uma alteração legal, as políticas públicas do governo estarão comprometidas, podendo levar a um possível “shutdown” da máquina pública até 2028.

Desde a aprovação do novo marco fiscal em 2023, especialistas já alertavam para a compressão dos gastos discricionários dos ministérios, que não estão comprometidos com despesas obrigatórias. A nova regra estabelece que o crescimento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao crescimento das receitas, o que tem gerado preocupações sobre a viabilidade das políticas públicas.

O TCU também alertou para o otimismo do governo em relação às projeções de receita em 2025, destacando que os valores estimados estão acima das previsões do mercado. Além disso, as despesas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ultrapassam o limite de crescimento estabelecido pelo arcabouço fiscal, o que pode resultar em uma queda acentuada nos gastos discricionários a partir de 2024.

Diante desse cenário, é fundamental que medidas sejam tomadas para garantir a sustentabilidade das políticas públicas e evitar um possível colapso na máquina pública. A revisão dos mínimos destinados à saúde e educação, assim como a busca por soluções para a compressão dos gastos livres dos ministérios, são essenciais para garantir o funcionamento adequado do Estado e o atendimento das necessidades da população.