Arthur Lira anuncia início da discussão da regulamentação da reforma tributária e Secretário da Fazenda destaca importância da conclusão da votação ainda este ano.

A reforma tributária segue em discussão na Câmara dos Deputados, com a aprovação do texto-base da segunda parte do projeto. O Secretário da Fazenda, Bernard Appy, destacou a importância de concluir a votação ainda este ano. O texto estabelece as regras para o Comitê Gestor que vai gerenciar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando os impostos arrecadados por estados e municípios.

Arthur Lira, presidente da Câmara, anunciou o início das discussões sobre a regulamentação da reforma tributária, que inclui mudanças nas regras para heranças e planos de previdência privada. O projeto ainda precisa passar pela votação dos chamados “destaques” e seguir para o Senado.

O Secretário da Fazenda ressaltou a importância de agilizar a tramitação dos textos para garantir a continuidade do processo. O Comitê Gestor do IBS será formado por representantes de estados e municípios, com independência de outros órgãos públicos. A proposta visa simplificar e harmonizar o sistema tributário, evitando concessões que comprometam a eficácia da reforma.

Além disso, há expectativa de mudanças na tributação de planos de previdência privada e heranças de altas fortunas, visando evitar manobras de sonegação de impostos. Appy ressaltou a necessidade de respeitar a decisão da Câmara nesse sentido. A reforma tributária é vista como uma inovação no modelo de tributação brasileiro, com potencial para promover o equilíbrio fiscal almejado pelo governo.