Projeto de lei flexibiliza acesso às armas e concentra poder no Exército, gerando polêmica e debates no Senado.

Projeto que flexibiliza acesso às armas e concentra poder no Exército avança no Senado

Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar uma proposta que anula trechos de um decreto do ex-presidente Lula e flexibiliza restrições ao acesso às armas. O texto, que já foi aprovado pela Câmara, volta à pauta após pressão de parlamentares para que seja aprovado antes do início das campanhas municipais.

Entre as mudanças propostas, o projeto retira qualquer tipo de controle sobre armas de pressão, permite o funcionamento de clubes de tiro próximos a escolas, acaba com um regime de progressão de nível para atiradores e concentra poderes no Exército. Para os defensores da proposta, as medidas atuais têm causado “constrangimentos e entraves ao pleno desenvolvimento das atividades desportivas”.

Por outro lado, entidades civis especialistas em segurança pública, como o Instituto Igarapé, criticam a proposta, afirmando que ela pode colocar em xeque a eficácia do controle de armas estabelecido durante o governo Lula. A discussão sobre o tema tem gerado polêmica e dividido opiniões.

O projeto, que já conta com o apoio da “bancada da bala” e do governo, tem como objetivo facilitar o acesso às armas e dar mais autonomia aos atiradores e colecionadores. Se aprovado pela CCJ e pelo plenário do Senado, o texto será diretamente promulgado pelo Congresso, sem a necessidade de sanção presidencial.

A proposta também prevê mudanças nas regras para clubes de tiro, flexibilização para armas, comprovações para atiradores, armas de pressão, trocas de armas e concentração de poder no Exército. A expectativa é de que o texto seja aprovado sem grandes problemas no Senado, seguindo o mesmo caminho que teve na Câmara.

Diante da iminente votação, a sociedade civil se mobiliza para acompanhar de perto os desdobramentos dessa proposta que pode ter um impacto significativo na segurança pública do país. A discussão sobre o acesso às armas e o controle sobre seu uso continua sendo um tema sensível e que gera debates acalorados em todo o país.