Brasil alcança 99,3% de crianças com registro civil em 2022: avanço em direção à universalização

Brasil registra avanço na universalização do registro civil de crianças até 5 anos em 2022

O Brasil alcançou um marco importante em relação ao registro civil de crianças de até 5 anos de idade em 2022. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 99,3% das crianças nessa faixa etária tiveram seus nascimentos registrados em cartórios, o que representa um aumento significativo em relação aos números de 2010, que eram de 97,3%.

Essa evolução é fundamental, pois o registro civil não apenas oficializa a existência da pessoa perante o Estado, mas também é o primeiro passo para garantir a cidadania. Através do registro, as crianças têm acesso a uma série de direitos básicos, como matrícula na escola, vacinação, atendimento médico e inclusão em programas sociais, como o Bolsa Família.

A universalização do registro civil até o ano de 2030 é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil está caminhando na direção certa, com um índice nacional de 99,2% de registro de crianças menores de 5 anos.

É importante ressaltar que no Brasil, a Lei 6.015/1973 determina que todo nascimento deve ser registrado dentro do prazo de 15 dias, com a possibilidade de prorrogação para até três meses em locais distantes. Além disso, a Lei 9.534, de 1997, garante a gratuidade do registro, garantindo que todas as crianças tenham acesso a esse direito fundamental.

Esses avanços são essenciais para garantir a inclusão e a cidadania de todas as crianças brasileiras, independentemente de sua origem ou condição social. A sociedade como um todo se beneficia com a universalização do registro civil, e é um passo importante rumo a um país mais justo e igualitário.