Ação judicial questiona inclusão de agentes militares em escolas cívico-militares em São Paulo

Governo de São Paulo é alvo de ação por incluir agentes militares para ministrar aulas em escolas cívico-militares

Uma ação movida pelo PT e PSOL contra o governo de São Paulo aponta que a inclusão de agentes militares para ministrar aulas sobre política e ética nas escolas cívico-militares foi feita sem a devida aprovação do Conselho de Educação. O programa, que já recebeu críticas dos partidos de oposição, foi defendido pelo governo, representado por Tarcísio.

Além disso, a resolução que desvia recursos para o programa, que não está incluso nas metas da educação paulista, foi apontada como um desvio das diretrizes estabelecidas nos planos nacional e estadual de Educação. A Promotoria destacou que os objetivos aprovados “afrontam” questões como a promoção dos direitos humanos, a valorização dos profissionais da educação e o combate às desigualdades educacionais.

Os órgãos responsáveis pela ação afirmam que o governo tem buscado implementar o modelo em uma “velocidade vertiginosa” e pedem uma intervenção judicial rápida para avaliar o pedido liminar. A Secretaria da Educação afirmou que ainda não foi formalmente notificada sobre a ação e se pronunciará quando isso ocorrer.

O planejamento do governo Tarcísio é implementar o modelo em 45 unidades escolares até 2025, com mais de 300 escolas manifestando interesse em se tornarem cívico-militares. A decisão final, no entanto, será tomada após consulta pública e votação da comunidade escolar.