Câmara dos Deputados aprova texto-base da regulamentação da reforma tributária com mudanças significativas

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária, após mais de 8 horas de intensos debates em Plenário. O projeto traz mudanças significativas em relação ao projeto original, abrangendo aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão diversos impostos atuais.

Entre as mudanças aprovadas estão a devolução de 100% da CBS para pessoas de baixa renda em relação a energia, água e gás, a redução de tributos para planos de saúde de animais domésticos, a redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos, e a devolução dos tributos para turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou a importância da reforma tributária para simplificar, equalizar e desburocratizar o sistema tributário brasileiro. Já o líder do governo, José Guimarães, ressaltou que a reforma vai reduzir a carga tributária brasileira de 34,4% para, em média, 26,5%, tornando-a mais justa.

No entanto, houve críticas por parte da oposição, que alega que a reforma vai prejudicar o consumo e os cidadãos mais pobres. O deputado Marcel van Hattem também criticou o fato de a regulamentação ter sido feita por grupo de trabalho e não em uma comissão especial.

A reforma tributária é vista como um passo importante para corrigir distorções e tornar o sistema tributário mais eficiente e justo, mas ainda gera controvérsias e debates acalorados no cenário político brasileiro.