Advocacia predatória: o aumento das ações contra planos de saúde na Justiça
As ações contra planos de saúde na Justiça têm aumentado significativamente nos últimos anos, levantando debates sobre a judicialização dos procedimentos de saúde. Enquanto alguns defendem que essa prática busca agilizar a permissão de tratamentos necessários, as operadoras denunciam um modelo de ‘advocacia predatória’ que lucra com os processos contra os planos.
Advogados têm utilizado as redes sociais como ferramenta para captar clientes e iniciar ações judiciais contra os planos de saúde, visando o pagamento de tratamentos caros. Cássio Alves, superintendente-executivo da Abramge, aponta que muitas vezes esses processos solicitam acesso a procedimentos médicos sem comprovação científica de segurança e eficácia.
Por outro lado, Daniel Romano, da Comissão do Direito do Consumidor da OAB, ressalta que é proibido aos advogados divulgar o trabalho ou resultado de processos, bem como fazer publicidade direta para a captação de clientes.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, as ações contra os planos de saúde aumentaram 33% em 2023 em comparação com o ano anterior, totalizando 234 mil processos contra operadoras. O órgão busca encontrar formas de equilibrar a judicialização excessiva no setor, a fim de evitar desequilíbrios econômicos e insegurança jurídica.
