Liminar do STF suspende norma do TSE que impede federação de participar de eleições

A decisão do ministro do STF em suspender a norma do TSE que impedia uma federação de participar das eleições caso uma das legendas que a compõem não prestasse contas anuais está causando polêmica no cenário político. A ação, movida por cinco partidos, questiona a constitucionalidade da regra que impõe uma responsabilidade coletiva aos integrantes da federação.

Para o ministro André Mendonça, os partidos políticos mantêm sua autonomia mesmo quando se unem em uma federação, e cada um deve prestar contas de forma individualizada. A decisão ressalta a importância da preservação da identidade e autonomia partidária, destacando que o descumprimento de regras por uma legenda não pode afetar os demais partidos da federação.

A liminar não afeta o calendário eleitoral de 2024, mas ressalta que as federações devem escolher seus candidatos entre filiados a partidos com as contas em dia. A decisão do STF traz à tona o debate sobre a relação entre responsabilidade coletiva e autonomia partidária, gerando repercussões no cenário político nacional.