Minas Gerais busca ampliar benefícios fiscais ao Esporte: desafios e perspectivas
Minas Gerais enfrenta dificuldades para ampliar os benefícios fiscais destinados ao Esporte, enquanto São Paulo e Rio de Janeiro se destacam por destinar percentuais bem maiores de incentivos. Durante o segundo painel do Ciclo de Debates “Lei de Incentivo ao Esporte: caminho para o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais”, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi discutida a necessidade de elevar o teto de recursos que podem ser destinados aos projetos esportivos.
Atualmente, a legislação mineira fixa um teto de 0,05% da arrecadação anual de ICMS para benefícios fiscais ao Esporte, um valor considerado baixo em comparação com São Paulo e Rio de Janeiro, que destinam respectivamente 0,2% e 0,5% de sua arrecadação para o financiamento esportivo. Dados apresentados durante o debate mostraram que o Estado do Rio de Janeiro conseguiu captar R$ 137 milhões em um ano para o Esporte, enquanto Minas Gerais alcançou apenas R$ 26,5 milhões.
A necessidade de aumentar o financiamento do Esporte em Minas foi consenso entre os participantes, porém, as dificuldades legais para essa ampliação foram destacadas. A legislação condiciona a concessão de benefícios fiscais à existência de superávit nos balanços orçamentários e ao equilíbrio entre receita e despesa. O Regime de Recuperação Fiscal também pode ser um obstáculo para a ampliação dos benefícios esportivos.
Diversos debatedores ressaltaram a importância de desconcentrar os recursos destinados ao Esporte, tanto territorialmente quanto em relação às modalidades esportivas patrocinadas. A necessidade de atenção especial ao esporte paraolímpico também foi destacada, com a Associação Mineira de Paradesporto ressaltando a importância de incluir mais atletas paraolímpicos nos benefícios fiscais.
O debate evidenciou a urgência de encontrar soluções para ampliar o financiamento do Esporte em Minas Gerais, a fim de promover o desenvolvimento social e econômico por meio do incentivo às práticas esportivas.
