MEC institui Grupo de Trabalho para discutir diretrizes da Educação Inclusiva

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir e estabelecer diretrizes nacionais para o Profissional de Apoio Escolar. A Portaria nº 41, publicada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), visa preencher lacunas na educação especial e garantir o direito a esse apoio de forma mais clara e eficaz.

De acordo com o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secadi, Alexandre Mapurunga, a falta de clareza sobre a provisão do profissional de apoio escolar tem gerado judicialização e soluções díspares entre as redes de ensino. O GT terá a função de assessorar o MEC na definição das diretrizes que serão utilizadas na atuação e formação desses profissionais, com um prazo de 45 dias para concluir suas atividades.

O grupo contará com representantes de diversas entidades, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça), e se reunirá semanalmente por videoconferência. A iniciativa visa garantir a inclusão e o direito à educação de todos os alunos, independentemente de suas necessidades especiais.