PL 754/15: Política Pública de Agricultura Irrigada Sustentável em Minas Gerais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 754/15, que visa estabelecer uma política pública de agricultura irrigada sustentável no estado. De autoria do deputado Antonio Carlos Arantes, a proposta tem como objetivo disciplinar o instrumento da outorga coletiva, visando reduzir conflitos na utilização dos recursos hídricos.

O PL 754/15 prevê a elaboração de um plano estadual de agricultura irrigada sustentável, de forma participativa, com o intuito de aumentar a produtividade agrícola de maneira sustentável, estimular a implantação de barraginhas e projetos de irrigação, e reduzir os efeitos dos riscos climáticos na atividade agropecuária.

Além disso, o projeto possibilita que projetos de irrigação sejam declarados de utilidade pública, desde que sejam considerados essenciais para o desenvolvimento econômico e social. A declaração de utilidade pública está condicionada à elaboração de um zoneamento ambiental e produtivo da sub-bacia hidrográfica, em articulação com o plano diretor da bacia hidrográfica correspondente.

O PL 754/15 também regulamenta a outorga coletiva nas áreas onde houver conflito pelo uso da água, exigindo que os usuários se organizem coletivamente para obterem autorização dos órgãos estaduais. A outorga coletiva será pautada pela alocação negociada dos recursos hídricos, visando atender às necessidades ambientais e sociais, garantir os usos múltiplos da água e eliminar conflitos entre os irrigantes.

O deputado Antonio Carlos Arantes comemorou a aprovação do projeto, destacando que a outorga coletiva vai desburocratizar as intervenções nos leitos de rios e córregos necessárias para a reservação de água. Ele ressaltou que as mudanças propostas beneficiarão especialmente os produtores rurais das regiões afetadas pela seca, possibilitando a ampliação da área irrigada e a perenização de rios através da reservação da água da chuva.

Com a aprovação do PL 754/15, Minas Gerais poderá contar com uma legislação que promove a sustentabilidade na agricultura irrigada, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do estado.