Prefeitos têm 30 dias para apresentar recursos e alterar Índice de Participação dos Municípios em Goiás
Prefeitos de municípios goianos têm 30 dias para alterar Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2025
A partir desta segunda-feira (1°/07), os prefeitos dos 246 municípios goianos terão um prazo de 30 dias para apresentar recursos e alterar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2025. O prazo entra em vigor a partir da publicação dos índices aprovados pelo Coíndice na semana passada, divulgados hoje no Diário Oficial do Estado (DOE).
Os recursos podem ser apresentados pelos prefeitos e associações dos municípios ou seus representantes legais. As impugnações deverão ser entregues presencialmente no Protocolo Setorial da Secretaria da Economia, no Complexo da Nova Vila, ou via web pela Plataforma Digital de Processos disponível no site.
A Secretaria da Economia alerta que, devido à implantação do Processo Administrativo Digital no âmbito da Administração Pública Estadual, as impugnações deverão ser apresentadas em arquivo digital. A Resolução nº 202/24, publicada agora, inclui um anexo explicativo com os índices e cálculos de cada localidade, o que é bastante útil para os interessados.
Os prefeitos e representantes legais dos municípios goianos têm agora a oportunidade de revisar e alterar o IPM provisório de 2025, garantindo uma distribuição mais justa e equitativa dos recursos entre as cidades do estado. Este é um momento importante para a gestão municipal e para o desenvolvimento de Goiás como um todo.
