Senado aprova mudanças no currículo do Ensino Médio sete anos após o NEM

Senado aprova mudanças no currículo do Ensino Médio após sete anos da implementação do Novo Ensino Médio

Após sete anos da aprovação do Novo Ensino Médio (NEM), o Senado decidiu por mudanças no currículo dos três anos finais da educação básica. Nesta quarta-feira (19), o Plenário aprovou em votação simbólica o PL 5.230/2023, uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o modelo instituído durante a gestão de Michel Temer. O substitutivo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) retorna à Câmara dos Deputados.

O PL 5.230/2023, que passou pela Comissão de Educação (CE) também nesta quarta-feira, prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) das atuais 1.800 para 2.400 horas, e a explicitação de quais componentes curriculares fazem parte de cada uma das áreas do conhecimento.

A proposta estabelece um novo modelo para o ensino médio, aumentando a carga horária de aulas, fortalecendo a formação geral básica e alterando as regras para os itinerários formativos, principal inovação da última reforma feita em 2017 (Lei 13.415).

Os itinerários formativos são disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três anos da última etapa da educação básica. A nova proposta de reforma fortalece os itinerários formativos, articulando-os com as quatro áreas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Além disso, a reforma abre a possibilidade de o currículo escolar oferecer conteúdos que atendam às especificidades e necessidades das diferentes comunidades dos alunos, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas comunitárias de educação do campo em programas como o Pé-de-Meia, Prouni e cotas para acesso à educação superior.

A senadora Dorinha destacou que o texto é fruto de uma construção coletiva e fortalece a formação básica, garantindo flexibilidade para estudantes e escolas. Já o senador Izalci Lucas lamentou a falta de continuidade das políticas para a área e defendeu mais investimentos em educação integral e no ensino técnico.

Para a senadora Teresa Leitão, o resultado do texto representa um avanço em relação ao NEM e é fruto do movimento Revoga Já, que reuniu estudantes e professores contra a Reforma do Ensino Médio desde 2016.

O PL 5.230/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Programa Pé-de-Meia, a Lei de Cotas, o Programa Universidade para Todos, entre outras legislações relacionadas à educação. A implementação do novo modelo do Ensino Médio está prevista para iniciar no ano letivo de 2025, com um cronograma de transição para os estudantes que estiverem cursando essa etapa da educação básica na data de publicação da lei resultante do projeto.