FGTS: Correção pela inflação é garantida pelo STF, evitando perdas para trabalhadores

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os novos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão corrigidos, no mínimo, com base na inflação oficial. Essa decisão veio após anos de debate sobre a correção dos rendimentos do FGTS, que antes eram calculados pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

Segundo o professor Paulo Feldmann, da Universidade de São Paulo, a TR frequentemente ficava muito baixa e não acompanhava a inflação, o que resultava em perdas para os trabalhadores. Ele ressalta que é fundamental que os rendimentos do FGTS pelo menos cubram a inflação, para que os trabalhadores não percam dinheiro com o tempo.

A decisão do STF foi tomada por sete votos a quatro e deve ter um impacto significativo sobre o FGTS. Além de corrigir uma injustiça que vinha prejudicando muitos trabalhadores, a nova interpretação da correção do FGTS também pacifica a discussão sobre o assunto, que já motivou o ajuizamento de milhares de ações no Brasil.

Essa mudança é vista como um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores e na garantia de que seus recursos sejam preservados ao longo do tempo. A correção dos rendimentos do FGTS pela inflação oficial é um passo importante para garantir que os trabalhadores não percam poder de compra e tenham uma poupança segura e justa.