Webinário “ICMS Educacional: Experiências Estaduais (AL, PI e SE)” promovido pelo MEC em parceria com Consed e Undime

MEC promove webinário sobre ICMS Educacional em parceria com Consed e Undime

Nesta quarta-feira, 12 de junho, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizou um webinário sobre o ICMS Educacional, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O evento contou com a participação de representantes das Secretarias de Educação de Alagoas, Piauí e Sergipe.

O objetivo do encontro foi apresentar as leis que esses estados utilizam para definir como os indicadores educacionais são usados na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da SEB, Valdoir Wathier, destacou a importância de dar protagonismo aos municípios e estados no processo de execução da política e distribuição dos recursos.

O ICMS Educacional é uma realidade nacional, mas com diferentes abordagens em cada estado. A implementação dessa política visa colocar os resultados educacionais como norte para a distribuição de recursos tributários, promovendo uma nova forma de conceber a educação. A previsão constitucional do ICMS Educacional é decorrente da Emenda Constitucional nº 108/2020 e está prevista na Lei do Fundeb.

A SEB, em parceria com o Consed e a Undime, promoveu o Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional, visando contribuir para a discussão e o entendimento da implementação do programa pelos estados. Estima-se que o ICMS Educacional representará cerca de R$ 70 bilhões por ano em todo o Brasil, distribuídos com base em indicadores educacionais e no aumento da equidade.

Os encontros virtuais sobre o tema têm proporcionado a troca de experiências entre os entes federados, destacando a relevância de iniciativas como o Ciclo de Debates para o aprimoramento da educação no país. A SEB é responsável pela coordenação da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades previstas na Lei do Fundeb.

Com informações da Assessoria Especial de Comunicação Social do MEC e da SEB, o webinário pode ser assistido na íntegra no canal do MEC no YouTube. Este é mais um passo importante para a melhoria da educação no Brasil, com foco na equidade e nos resultados educacionais.