STF decide sobre correção do FGTS: divisão e impactos econômicos

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está em meio a uma intensa discussão sobre a forma de remuneração das contas vinculadas ao fundo. De acordo com a proposta da União, quando a remuneração não alcançar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caberá ao Conselho determinar a forma de compensação.

O colegiado se dividiu em três posições distintas, resultando em um “voto médio”. Três membros votaram para corrigir os saldos pelo IPCA, enquanto quatro optaram por manter a remuneração atual. Outros quatro votaram para que a correção seja no mínimo igual à da caderneta de poupança.

Durante a votação, o ministro Gilmar Mendes destacou a importância da autocontenção na economia e nas finanças públicas, ressaltando os riscos envolvidos na decisão.

O governo estima um impacto de R$ 19,9 bilhões em 6 anos caso a correção seja igual à poupança. No entanto, se o Supremo Tribunal Federal determinar a correção dos saldos de acordo com a inflação desde 1999, o impacto para os cofres públicos poderá chegar a até R$ 295,9 bilhões.

A decisão final do Conselho Curador do FGTS terá um impacto significativo não apenas nas contas do fundo, mas também nas finanças públicas do país. A discussão continua e novos desdobramentos são aguardados.